Habeas corpus. Flagrante. Tentativa de roubo duplamente circunstanciado. Excesso de prazo na instrução. Constrangimento ilegal. Inocorrência. Princípio da razoabilidade.

A nova ritualística impressa ao procedimento penal ordinário é mais enxuta e por isso não haveria a

Decreto nº 6.880, de 18 de Junho de 2009

Dispõe sobre a execução da Decisão CMC Nº 23/04 "Procedimento para Atender Casos Excepcionais de

Ação de indenização. Morte de companheiro. Veículo que invade a pista contrária.

A adoção do procedimento sumário para a causa que envolve as partes decorre de lei (art. 275, II, d

HC. Júri. Excesso de prazo. Constrangimento ilegal. Inocorrência.

o feito tramita regularmente, estando o procedimento do judicium acusationis dentro do prazo de 90

Concurso para juiz no TJES continua suspenso

Os candidatos pediram a suspensão do concurso por meio de PCA após se sentiram prejudicados em razão dos critérios de correção ou ausência de resposta a recursos por eles protocolados perante o CESPE/UnB

Juíza recorre ao Supremo contra pena de aposentadoria compulsória aplicada pelo CNJ

A juíza Maria Cristina Oliveira Simões, aposentada compulsoriamente a bem do serviço público pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela prática de atos incompatíveis com a dignidade, honra e decoro da magistratura, ingressou com Mandado de Segurança (MS 28743) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, para suspender a decisão.

Ministra suspende acórdão que obriga desembargador a ressarcir cofres públicos

Um desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas conseguiu a suspensão temporária da decisão que o obriga a ressarcir R$ 354,5 mil aos cofres públicos.

CNJ já considerou inconstitucional norma que impede direito de ir e vir de magistrados

CNMP determina exoneração de promotor de São Paulo

Amapá bate recorde de nepotismo

Divórcio Judicial e Extrajudicial no Brasil

dentre suas tipologias, além de explanar como de fato acontece o procedimento para se alcançar a

“Afinal, posso ser obrigado a tomar a vacina contra a Covid-19?” Especialista debate assunto

obrigar ninguém a ser submetido a determinado procedimento médico. Contudo, ele defende que a

Conselho Nacional de Justiça edita resolução para ampliar segurança de sigilo nas investigações

redação aos artigos 10, 14, 17, 18 e 19 da Resolução 59/2008, que uniformiza rotinas do procedimento

A exigência da certidão de antecedentes criminais como condição para admissão no emprego

empregador em indenização por danos morais ao submeter o trabalhador a aludido procedimento. Destarte

Lei nº 12.850, de 2 de Agosto de 2013

, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de

Projeto obriga planos de saúde a justificar recusa por escrito

procedimento, de forma clara e completa, e a razão e/ou a denominação social da operadora ou seguradora, o

Paciente do RN consegue tratamento médico em SP

Na ação, a autora alegou que está acometida de doença grave, necessitando fazer procedimento de

Empresas díspares, mas do mesmo grupo, podem responder a ação uma por outra

O Tribunal confirmou sentença, que determinou que a Unimed custeie o procedimento de implante de

Agravo de instrumento. Reparação de danos.

Transfusão de sangue. Suposta contaminação com o vírus da hepatite tipo "c", em procedimento

Cautelar. Suspensão de leilão. Longa inadimplência.

o procedimento (Decreto-Lei nº 70/66), quando a inadimplência perdura por mais de uma década e o depósito previsto em lei não é feito (Lei nº 10.931).